A obtenção de dados de telecomunicações de forma alternativa aos métodos tradicionais não é preocupação apenas das agências de inteligência dos EUA, como vem mostrando documentos vazados pelo ex-agente Edward Snowden. Regimento interno do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) brasileiro já previu, entre suas atribuições, "estabelecer normas sobre os serviços prestados em telecomunicações, para assegurar, de modo alternativo, a permanente mobilização dos dados e das informações de interesse para a defesa nacional".
Criado em 2000 para assessorar o Conselho Nacional de Segurança, o comitê funciona até os dias de hoje. O regimento prevendo normas para obter dados de interesse nacional de modo "alternativo e permanente" vigorou entre 2002 e 2008, ano em que o texto foi reformado. Na ocasião, as ações relacionadas à inteligência em telecomunicações foram reduzidas à instituição de "grupos de trabalho para tratar de temas específicos relacionados à segurança da informação e comunicações".
Quando foi criado, o comitê tinha 12 integrantes, representantes de diferentes ministérios da administração pública. Todos deviam ter credencial de segurança governamental de nível "igual ou superior a secreto", emitido pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional. Tinha também entre suas atribuições realizar "auditorias nos órgãos e nas entidades da administração pública federal envolvidas com a política de segurança da informação", no intuito de "aferir o nível de segurança dos respectivos sistemas de informação".
Ao ter seu regimento foi alterado, em 2008, o comitê passou a ser subordinado diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em vez do Conselho de Defesa Nacional. O número de integrantes passou de 12 para 16 e a credencial de segurança deixou de ser exigida. Mas mas foi incluída a preocupação com troca de informações em meio digital com uso de ferramentas de certificação digital.
Por duas vezes O GLOBO perguntou ao GSI que normas foram estabelecidas entre 2002 e 2008 para assegurar "de modo alternativo" o acesso a informações de telecomunicações de interesse para a defesa nacional. Primeiro o órgão repetiu, apenas, que o antigo regimento foi revogado. Depois informou que não havia informações adicionais a prestar.
Em dezembro de 2003, um grupo de trabalho foi criado dentro do comitê para discutir "serviços de valor agregado de interesse da Defesa Nacional" no âmbito das telecomunicações. Representante do Ministério das Comunicações no grupo, o engenheiro Antônio Bezerra de Albuquerque Neto participou das reuniões até 2006, mas não se recorda de medidas práticas que tenham sido adotadas até sua saída.
No entanto, segundo o especialista, era consenso no grupo a preocupação com a fragilidade do setor inteligência nas telecomunicações do país que, segundo ele, se encontrava desmantelado no início do governo Lula.
— Até minha saída ainda não havia sido tomadas medidas práticas, mas iniciamos um processo de "juntar caquinhos" para tentar recriar a inteligência nacional no setor de telecomunicações, que estava totalmente fragilizado — afirma.
Albuquerque Neto lembra que durante o processo de privatização das estatais nos anos 90, a Telebrás foi fracionada em pelo menos duas dezenas de empresas e, durante o processo, não foram adotadas medidas ou cuidados do ponto de vista da preservação da soberania nacional.
— Em outros países, governos têm poder de decisão em empresas estratégicas, que atuam em áreas sensíveis. No Brasil, a comunicação da presidência e do alto escalão do governo está nas mãos das empresas globais de telecomunicação — critica o ex-integrante do grupo.